Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Esta política explica como o aplicativo VIGIUM trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao usar o VIGIUM, você declara que leu e entendeu este documento.

1. Quem é o responsável pelos dados

O VIGIUM é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], que é a controladora dos dados da sua conta. Contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO): vigium.app@gmail.com.

O VIGIUM é uma ferramenta de gestão para empresas e profissionais de vigilância de rua: cadastro de clientes, cobranças, recibos, financeiro, equipe e agenda. Os dados dos seus clientes e colaboradores que você cadastra no app pertencem à sua empresa: em relação a eles, você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções e esta política.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados da sua conta

• Nome, e-mail e telefone informados no cadastro;
• Senha (armazenada apenas de forma cifrada pelo nosso provedor de autenticação; nós não temos acesso à senha em texto);
• Códigos de verificação enviados por e-mail (guardados somente como resumo criptográfico) e o endereço IP de quem pediu o envio, para evitar abuso.

2.2 Dados da empresa

• Nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, logomarca, chave Pix, nome, telefone e CPF do responsável/vigilante que aparecem nos recibos;
• Mensagens de cobrança personalizadas e preferências de recibo.

2.3 Dados dos clientes finais cadastrados por você

• Nome, telefone e endereço (rua, número, quadra, lote, bairro);
• Localização da casa (latitude e longitude) e foto da fachada, quando você as registra;
• Mensalidade, dia de vencimento, forma de pagamento, pagamentos confirmados, histórico de cobranças enviadas, observações e situação (ativo, inativo, cancelado).

2.4 Dados de colaboradores

• Nome, telefone, função, tipo e número do documento (CPF, RG ou CNH) e foto do documento, quando você os cadastra.

2.5 Dados financeiros e de agenda

• Lançamentos de entradas e saídas, veículos, categorias, lembretes e notas que você cria no app.

2.6 Dados técnicos

• Registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora), mantidos pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses);
• Registros técnicos de erro, sem o conteúdo dos seus cadastros.

3. Permissões do aparelho

• Localização: usada somente com o app aberto (primeiro plano), quando você pede para registrar a localização da casa de um cliente ou abrir o mapa. O VIGIUM não rastreia sua localização em segundo plano nem guarda seu trajeto.
• Câmera e galeria: para tirar ou escolher a foto da fachada, a foto do documento do colaborador, a logomarca da empresa e a foto da página do caderno ou o PDF usados na importação de clientes. A foto do caderno e o PDF de importação são lidos apenas em memória durante a importação e não são armazenados.
• Bluetooth: para encontrar e conectar a impressora térmica e imprimir recibos. Não coletamos dados de outros dispositivos próximos.
• Notificações: para lembretes da agenda, se você permitir.

Você pode negar ou revogar essas permissões nas configurações do aparelho; apenas o recurso correspondente deixa de funcionar.

4. Para que usamos os dados e bases legais

• Prestar o serviço (criar e manter sua conta, guardar seus cadastros, gerar cobranças e recibos, sincronizar entre aparelhos): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Segurança (verificação de e-mail, recuperação de senha, limite de tentativas, prevenção de fraude e abuso): legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato.
• Cumprimento de obrigações legais, como a guarda de registros de acesso (art. 7º, II).
• Dados de clientes finais e colaboradores: tratados por nós como operador, sob a base legal escolhida por você, controlador (em geral, execução de contrato com seus clientes e legítimo interesse na cobrança). Você é responsável por informar seus clientes e colaboradores sobre esse tratamento.

O VIGIUM não exibe anúncios, não vende dados, não usa seus dados para publicidade e não faz perfis de comportamento.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores (operadores) necessários para o funcionamento do serviço, sob contrato e obrigação de confidencialidade:

• Hostinger — servidor onde ficam a aplicação, o banco de dados e os arquivos (fotos e logotipos), em data center no Brasil (São Paulo);
• Google — guarda das cópias de segurança, criptografadas antes do envio (o Google não consegue lê-las);
• Brevo — envio dos e-mails com códigos de verificação e recuperação de senha;
• Sentry — relatórios de erros técnicos do app, sem dados dos seus clientes;
• Google Play e Apple App Store — distribuição do app e, quando houver, processamento das assinaturas, conforme as políticas de cada loja.

Também podemos fornecer dados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial. As mensagens de cobrança e recibos que você envia pelo WhatsApp saem do seu aparelho, pelo seu WhatsApp: o VIGIUM não envia mensagens em seu nome.

6. Transferência internacional

O banco de dados, os arquivos e a aplicação ficam em servidor no Brasil. Alguns dos demais provedores (e-mail, cópias de segurança criptografadas e relatórios de erro) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados adotadas pelos provedores.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta, da empresa, dos clientes, colaboradores e financeiro: enquanto a sua conta existir.
• Ao excluir a conta, todos esses dados são apagados definitivamente na hora, sem lixeira. Cópias de segurança do provedor do banco são sobrescritas no ciclo normal de backups.
• Carteira excluída: fica arquivada (fora das listas) por 30 dias e depois é apagada com os clientes, cobranças e lançamentos dela.
• Códigos de verificação: apagados até 7 dias após expirarem.
• Notificações do app e marcações de leitura: apagadas após 180 dias.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), autenticação por token, senhas cifradas pelo provedor de autenticação, códigos guardados apenas como resumo criptográfico, isolamento dos dados por conta, bloqueio do acesso público direto ao banco, limite de tentativas nas rotas de login e de código e confirmação por senha para ações sensíveis. Nenhum sistema é 100% seguro; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

9. Seus direitos

Como titular, você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a maior parte pode ser editada no próprio app);
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados e a exclusão da conta;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para vigium.app@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Se você é cliente final ou colaborador de uma empresa que usa o VIGIUM, fale primeiro com essa empresa (ela é a controladora dos seus dados); também podemos encaminhar o seu pedido a ela.

10. Como excluir sua conta

• No app: Minha Conta › Excluir conta, confirmando a senha; ou
• Pela web, sem o app: página de exclusão de conta; ou
• Por e-mail para vigium.app@gmail.com, a partir do e-mail cadastrado.

A exclusão apaga a conta e todos os dados da empresa (clientes, cobranças, recibos, financeiro, equipe, agenda e notificações). A assinatura feita pela Google Play ou App Store deve ser cancelada na própria loja.

11. Crianças e adolescentes

O VIGIUM é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail, e a data no topo desta página sempre indica a versão em vigor.

13. Contato

[RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [CNPJ]
E-mail: vigium.app@gmail.com